TST - AIRR - 163/2004-003-13-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. Sendo flagrante o divórcio entre o fundamento do despacho agravado e a minuta do agravo de instrumento, conclui-se pela ausência das razões do pedido de reforma da decisão atacada, de que trata o inciso II do artigo 524 do CPC, inabilitando-o ao conhecimento do Tribunal. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 163/2004-003-13-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento desfundamentado, sendo flagrante o divórcio.

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