TST - AIRR - 1567/2000-028-03-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inexistência de demonstração de violação direta de dispositivos da Constituição Federal. Incidência do Enunciado nº 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1567/2000-028-03-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, processo de execução.

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