STJ - HC 22717 / SP HABEAS CORPUS 2002/0065333-7


10/nov/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SUSPEIÇÃO DE JURADO E COAÇÃO
DE TESTEMUNHA. NULIDADE. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.
Não se presta a via do habeas corpus para fins de se declarar a
nulidade de decisão proferida no âmbito do Tribunal do Júri, sob o
argumento da ocorrência de suspeição de jurado e existência de
coação à testemunha se, para tanto, faz-se necessário um amplo
revolvimento das circunstâncias fático-probatórias.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22717 / SP HABEAS CORPUS 2002/0065333-7
Fonte DJ 10.11.2003 p. 198
Tópicos habeas corpus, processual penal, tribunal do júri.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›