TST - AIRR - 903/1997-463-02-41


17/jun/2005

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ESPECIFICIDADE. Específico é o aresto que, embora contendo todas as premissas fático-jurídicas do acórdão recorrido, sobre um mesmo dispositivo da Constituição e/ou de lei, apresenta solução jurídica diversa. Inteligência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 903/1997-463-02-41
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos divergência jurisprudencial, especificidade, específico é o aresto.

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