TST - AIRR - 2011/2000-443-02-40


17/jun/2005

VÍNCULO DE EMPREGO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Tendo o e. TRT de origem, fundamentado a decisão no conjunto probatório e concluído que a relação existente entre as partes se caracteriza como representação comercial, o recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 desta colenda Corte, pois, para se chegar a entendimento diverso do que foi adotado pelo Regional, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório. O elemento definitivo e diferenciador entre a representação comercial autônoma e a relação de emprego é o exercício das atribuições pelo representante comercial, com autonomia, como registra o acórdão do Regional. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2011/2000-443-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos vínculo de emprego, representação comercial, tendo o e.

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