TST - AIRR - 1690/2002-513-09-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES CONVENCIONAIS. Quanto ao pagamento de reajustes convencionais, inservíveis os arestos colacionados pela Recorrente, ante a inespecificidade dos mesmos. DESCONTOSDEVOLUÇÃO. para a apreciação do tema, indispensável seria o reexame de fatos e provas, o que é vedado nessa esfera recursal, consoante entendimento da Súmula nº126/TST. Dissenso jurisprudencial não demonstrado, ante a falta de especificidade dos acórdãos trazidos à baila, ou por advir de Turma do TST, à luz da alínea “a” do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1690/2002-513-09-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reajustes convencionais, quanto ao pagamento de.

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