TST - AIRR - 839/2006-007-23-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os dispositivos tidos como violados não impulsionam o conhecimento do recurso, visto que não se enquadram na hipótese, consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 839/2006-007-23-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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