STJ - HC 24246 / SP HABEAS CORPUS 2002/0109449-3


10/nov/2003

HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR NA
INSTÂNCIA A QUO. MÉRITO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
PREJUDICIALIDADE.
A presente impetração tem como objeto o indeferimento de liminar
pela instância a quo. Porém, as informações acostadas aos autos
noticiam o julgamento do mérito pelo Tribunal impetrado, o que força
o reconhecimento da prejudicialidade do presente writ.
Precedentes do STJ.
Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 24246 / SP HABEAS CORPUS 2002/0109449-3
Fonte DJ 10.11.2003 p. 216
Tópicos habeas corpus impetrado contra decisão indeferitória de liminar na instância, mérito julgado pelo tribunal de origem, prejudicialidade.

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