STJ - HC 28803 / SP HABEAS CORPUS 2003/0099470-5


10/nov/2003

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SEM OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.
A presente impetração não possui um pedido plausível, eis que o
remédio heróico não se presta para rever julgamento "com mais
imparcialidade", mesmo porque, caso o paciente suspeitasse da
isenção de qualquer dos julgadores, poderia ter tomado as medidas
cabíveis para assegurar a imparcialidade da decisão, um dos
requisitos da jurisdição.
Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 28803 / SP HABEAS CORPUS 2003/0099470-5
Fonte DJ 10.11.2003 p. 217
Tópicos habeas corpus, impetração sem objeto, não conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›