STJ - HC 23870 / MG HABEAS CORPUS 2002/0097362-1


10/nov/2003

PENAL E PROCESSUAL. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. MATERIALIDADE E
AUTORIA. INDÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRAZO. EXCESSO. ARQUIVAMENTO. PERDA
DE OBJETO.
Esvaziam-se os fundamentos da presente impetração ante o
arquivamento do inquérito policial militar, com a conseqüente perda
de seu objeto.
Writ prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 23870 / MG HABEAS CORPUS 2002/0097362-1
Fonte DJ 10.11.2003 p. 215
Tópicos penal e processual, inquérito policial militar, materialidade e autoria.

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