STJ - EDcl no REsp 433256 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0052518-2


10/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO.
AÇÃO MOVIDA POR AUTORES RESIDENTES EM DIVERSOS ESTADOS CONTRA A
PREVI. SEDE DA RÉ NO RIO DE JANEIRO. OMISSÃO QUANTO AO DOMICÍLIO DE
UM DOS POSTULANTES EM BRASÍLIA, ONDE AJUIZADA A AÇÃO. CDC.
RECONHECIMENTO, QUANTO A ESTE EXCLUSIVAMENTE, DO DIREITO DE AQUI
PROSSEGUIR NA LIDE.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 433256 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0052518-2
Fonte DJ 10.11.2003 p. 193
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, litisconsórcio voluntário.

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