STJ - EDcl no REsp 264661 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0062991-0


10/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO INFRINGENTE E
INFUNDADA. REJEIÇÃO. MULTA. CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO.
SUSPENSÃO POR SE TRATAR DE PARTE ASSISTIDA PELA JUSTIÇA GRATUITA.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 264661 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0062991-0
Fonte DJ 10.11.2003 p. 193
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, pretensão infringente e infundada.

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