STJ - EDcl nos EDcl no REsp 343680 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0100557-0


10/nov/2003

Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso
Especial. Contradição existente. Supressão.
Os embargos de declaração constituem-se na via adequada para
suprimir a contradição do "decisum" judicial.
Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 343680 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0100557-0
Fonte DJ 10.11.2003 p. 218
Tópicos embargos de declaração nos.

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