TST - AIRR - 1820/2003-026-12-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. SISTEMA DE REVISTA. A divergência apta a ensejar o processamento do Recurso de Revista deve ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idêntico os fatos que as ensejaram. Súmula nº 296/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1820/2003-026-12-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, sistema de revista.

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