STJ - HC 29828 / SC HABEAS CORPUS 2003/0144161-9


10/nov/2003

HABEAS CORPUS. TORTURA COM RESULTADO MORTE E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.
PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. DOIS CO-RÉUS APONTADOS COMO
EXECUTORES, SENDO O IRMÃO DA VÍTIMA O POSSÍVEL MANDANTE. CORPO NÃO
ENCONTRADO. IRRELEVÂNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E
MATERIALIDADE. REPERCUSSÃO DO DELITO. PERICULOSIDADE DOS AGENTES E
REPERCUSSÃO DO CRIME AFERIDAS NO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA
CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TENTATIVA
DE ALICIAMENTO DE TESTEMUNHA REFERIDA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
1. Evidenciados indícios suficientes de autoria e materialidade.
2. In casu, a ausência do corpo de delito não constitui óbice para a
constatação da materialidade do crime, pois os depoimentos
prestados, as imagens gravadas em vídeo, os telefonemas rastreados
entre os co-autores, o exame de DNA comprovando ser o sangue da
vítima aquele encontrado no veículo e na jaqueta de um dos co-réus e
demais circunstância erigidas na criteriosa investigação policial
são suficientes para a conclusão proposta, que dependerá ainda,
evidentemente, de confirmação em juízo, garantido o devido processo
legal, o contraditório e a ampla defesa.
3. No contexto delineado no decreto prisional, "pelas circunstâncias
do crime está demonstrada a periculosidade dos indiciados, capaz de
amparar o decreto de prisão preventiva a fim de se garantir a ordem
pública".
4. Exaltou a Corte Estadual que "a segregação provisória também foi
dirigida à preservação da ordem pública, haja vista a repercussão do
fato". Aplicação do princípio da confiança no Juiz do processo,
porque ele, próximo dos fatos, está em melhores condições de,
sopesando as nuanças e circunstâncias da ação criminosa, avaliar a
necessidade da medida extrema.
5. Também justificado o cárcere preventivo diante da noticiada
tentativa de aliciamento de uma testemunha, que, a despeito de não
ter sido inicialmente arrolada, foi, ao que consta, referida, o que
indica a necessidade de resguardar a instrução criminal.
6. Eventuais condições pessoais favoráveis do réu não são, por si,
garantidoras do direito à liberdade, se outros elementos dos autos
recomendam a custódia preventiva, como na hipótese em tela.
7. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 29828 / SC HABEAS CORPUS 2003/0144161-9
Fonte DJ 10.11.2003 p. 202
Tópicos habeas corpus, tortura com resultado morte e ocultação de cadáver, prisão preventiva.

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