STJ - HC 29150 / SP HABEAS CORPUS 2003/0118068-3


10/nov/2003

HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO
EMPREGO DE ARMA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. FEITO
COMPLEXO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE.
1. Em se tratando de processo complexo - quatro roubos duplamente
qualificados, em continuidade delitiva -, onde todas as vítimas
residem em cidades diversas daquela onde ocorreram os fatos, o que
naturalmente demanda mais tempo para a realização dos atos de
instrução do processo, inclusive diante da necessidade de expedição
de cartas precatórias para outras Comarcas, tem-se como justificada
a dilação do prazo para conclusão da fase instrutória. Precedentes
do STJ.
2. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal
servem apenas como parâmetro geral, porquanto variam conforme as
peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência
uníssona os tem mitigado.
3. Habeas Corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 29150 / SP HABEAS CORPUS 2003/0118068-3
Fonte DJ 10.11.2003 p. 201
Tópicos habeas corpus, roubos qualificados pelo concurso de agentes e pelo emprego de, excesso de prazo.

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