TST - AIRR - 167/2003-019-15-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DISSENSO DA SÚMULA 340. A decisão, diante das provas, concluiu pela existência de diferenças de horas extras e intervalo intrajornada a serem saldadas (Súmula 126). Quanto ao dissenso provável, o acórdão recorrido considerou preclusa a matéria, faltou-lhe o devido prequestionamento no momento azado. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 167/2003-019-15-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferença de horas extras, intervalo intrajornada.

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