STJ - EDcl no AgRg no AgRg na Rcl 1406 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0109562-4


10/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA
RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO REGIMENTAL. ALEGADA
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria
já suficiente decidida.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg na Rcl 1406 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0109562-4
Fonte DJ 10.11.2003 p. 152
Tópicos embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental na, intempestividade do primeiro regimental, alegada omissão.

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