TST - AIRR - 1302/2000-046-01-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL DESVIO DE FUNÇÃO. A decisão, diante das provas, concluiu pela existência de diferenças salariais decorrentes do desvio de função. Matéria que deita raízes nos fatos em nas provas, atrai a incidência da Súmula 126. Não existe nenhuma violação no entendimento que evita o enriquecimento sem causa do empregador, enquanto perdurar a situação irregular. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1302/2000-046-01-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferença salarial desvio de função, a decisão, diante das.

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