STJ - EDcl no MS 9043 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0066705-1


10/nov/2003

MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Omissão não inquina o acórdão embargado.
- Declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no MS 9043 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0066705-1
Fonte DJ 10.11.2003 p. 152
Tópicos mandado de segurança, embargos de declaração, - omissão não inquina.

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