STJ - EDcl no AgRg nos EREsp 416876 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0061503-5


10/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
INOCORRÊNCIA. MATÉRIA NÃO ARGÜIDA ANTERIORMENTE.
1. A questão referente à consolidação das lesões, mediante a
produção do laudo pericial, não foi suscitada anteriormente,
tampouco configura erro material.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EREsp 416876 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0061503-5
Fonte DJ 10.11.2003 p. 153
Tópicos processual civil, embargos de declaração, erro material.

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