TST - AIRR - 1138/2002-051-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA DESTA CORTE. A decisão recorrida está em sintonia com a jurisprudência notória e atual desta Corte, uma vez que louvada na OJ 32 da SBDI-1, convertida na Súmula 368. Revista inviável (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333). Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1138/2002-051-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, recolhimentos previdenciários.

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