TST - AIRR - 962/2002-006-09-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331, IV, DO TST. No caso ora examinado, a decisão regional, quanto à responsabilidade subsdiária, não contraria a Súmula 331 desta Corte, já que, pela análise dos fatos e da prova o Tribunal Regional chegou à conclusão que o demandante não podia, simultaneamente e sem limite temporal, prestar serviços a todas as demandadas. Não há dissenso hábil a impulsionar a revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 962/2002-006-09-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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