TST - AIRR - 656/2003-008-02-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. A matéria em discussão repousa no exame dos fatos e da prova, inviabilizado o reexame em sede de revista, eis que a análise de tal conjunto se esgota na instância ordinária (Súmula 126). Ademais, processo cujo procedimento é sumaríssimo só admite recurso de revista na hipótese do § 6º do art. 896 da CLT. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 656/2003-008-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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