TST - ED-RR - 664892/2000


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INDICAÇÃO DE OMISSÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não procede a indicação de omissão quando a decisão embargada foi proferida levando em consideração o quadro fático delineado pelo Tribunal Regional. Óbice da Súmula 126 do TST. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 664892/2000
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, indicação de omissão.

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