TST - E-RR - 419308/1998


24/jun/2005

EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de mera contrariedade aos interesses da parte. Embargos não conhecidos. EMBARGOS. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. ESTABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. EXAME DA ESPECIFICIDADE DE ARESTO TRAZIDO COMO PARADIGMA. “Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso” (item II da Súmula nº 296 do TST). Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 419308/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos, nulidade do acórdão proferido pela turma, negativa de prestação jurisdicional.

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