TST - ED-RR - 457319/1998


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. Inocorrência dos vícios da contradição e da omissão, objeto do art. 535 do CPC, autorizadores do manejo de embargos declaratórios, uma vez afastado, na decisão embargada, o reconhecimento de relação de emprego com a primeira reclamada Eletropaulo-,a tomadora dos serviços, e restabelecida a sentença de improcedência, com a conseqüente insubsistência da condenação imposta, inclusive quanto à segunda reclamada Performance-, a prestadora dos serviços, a quem imputada pela Corte Regional responsabilidade meramente subsidiária, contra o que não manifestada insurgência no recurso de revista, a afastar a alegada omissão quanto ao item IV da Súmula 331/TST. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 457319/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, contradição e omissão não configuradas, inocorrência dos vícios da.

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