STJ - REsp 555483 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0125980-9


10/nov/2003

Direito civil. Uso de pseudônimo. "Tiririca". Exclusividade.
Inadmissibilidade.
I. - O pseudônimo goza da proteção dispensada ao nome, mas, por não
estar configurado como obra, inexistem direitos materiais e morais
sobre ele.
II. - O uso contínuo de um nome não dá ao portador o direito ao seu
uso exclusivo. Incabível a pretensão do autor de impedir que o réu
use o pseudônimo "Tiririca", até porque já registrado, em seu nome,
no INPI.
IV. - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 555483 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0125980-9
Fonte DJ 10.11.2003 p. 192 RT vol. 823 p. 190
Tópicos direito civil.

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