TST - RR - 522751/1998


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO E IMEDIATIDADE DA PROVIDÊNCIA ADOTADA. A argumentação recursal, no tocante à caracterização da falta grave, é deduzida sem invocação de norma legal violada ou dissenso pretoriano, o que torna desfundamentado o recurso no particular ; o aspecto da imediatidade suscitado com indicação de aresto veiculador da tese de que o tempo que limita um e outro evento deve ser bastante para que o empregador reflita acerca da medida a ser tomada não leva ao cotejo com o acórdão regional, cujos registros fáticos não analisam o porte da empresa, a vida funcional do empregado ou a gravidade do ato faltoso, aspectos ali considerados. Incidência da Súmula 296, TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 522751/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, rescisão do contrato de trabalho, justa causa.

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