TST - E-RR - 531631/1999


24/jun/2005

EMBARGOS. ITAIPU. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão não configurada. TRANSAÇÃO. COISA JULGADA. Não tendo a Recorrente apresentado fundamentação objetiva capaz de desconstituir os fundamentos do acórdão atacado, o apelo encontra-se desfundamentado.

Tribunal TST
Processo E-RR - 531631/1999
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos, itaipu, nulidade do acórdão dos embargos de declaração da turma por.

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