STJ - AgRg no Ag 501395 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0039233-2


10/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL. PROMESSA DE VENDA E COMPRA.
– Inexistência de afronta aos arts. 515 e 535 do CPC.
– Ainda que a avença não faça menção expressa à atualização
monetária, constitui esta, hoje em dia, um imperativo jurídico,
ético e econômico na hipótese de demora no pagamento do preço
convencionado. A correção monetária não é um plus que se acrescenta,
mas a mera recomposição do poder aquisitivo da moeda.
– Dissidência interpretativa que não logra aperfeiçoar-se.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 501395 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0039233-2
Fonte DJ 10.11.2003 p. 195
Tópicos agravo regimental, promessa de venda e compra, – inexistência de afronta.

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