TST - ED-RR - 579342/1999


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. Inocorrência do vício da omissão objeto do art. 535 do CPC, autorizador do manejo de embargos declaratórios, uma vez que o acórdão embargado se encontra satisfatoriamente fundamentado quanto ao não-conhecimento do recurso de revista relativamente aos temas “integração da “etapa-alimentação” e “diferenças salariais conversão dos salários em URV MP 434/94”. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 579342/1999
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissões não configuradas, inocorrência do vício da.

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