STJ - AgRg nos EREsp 297506 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0108855-2


10/nov/2003

Embargos de divergência. Dissídio não caracterizado. Agravo
regimental.
I - A divergência de julgamentos, apta à admissibilidade dos
embargos, pressupõe semelhança entre as hipóteses que a ensejaram
tal como apuradas pelas decisões confrontadas. Não ocorrência, no
caso.
II - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 297506 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0108855-2
Fonte DJ 10.11.2003 p. 152
Tópicos embargos de divergência.

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