STJ - AgRg nos EREsp 422396 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0002211-7


10/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS. PARADIGMA. NÃO
CONHECIMENTO. MATÉRIA MERITÓRIA. INADMISSIBILIDADE.
I - Acórdão que não conheceu do recurso quanto a tema secundário e
que não interferiu na apreciação do mérito, não se presta a
confronto com outro, que abordou especificamente a questão.
II - Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 422396 / DF AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0002211-7
Fonte DJ 10.11.2003 p. 152
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›