STJ - EDcl nos EDcl no REsp 331503 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0088433-6


10/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA.
1. Não há omissão quando a matéria impugnada nos embargos de
declaração não foi debatida e nem a legislação invocada utilizada
para solução da controvérsia. Competia à parte, neste caso, interpor
o recurso integrativo na instância ordinária.
2. Objeções outras levantadas nos embargos, que foram
suficientemente debatidas e decididas no julgamento do especial.
Nada impede que na instância extraordinária, o Relator, estando de
acordo com o tema deduzido, em relação a ele se posicione
favoravelmente, inclusive transcrevendo-o, à falta de argüição nova
da parte recorrente.
3. Embargos rejeitados com aplicação de multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 331503 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0088433-6
Fonte DJ 10.11.2003 p. 193
Tópicos embargos de declaração, omissão, ausência.

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