STJ - AgRg no Ag 452914 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0057781-9


10/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL. CLÁUSULA CONTRATUAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA. INTERPRETAÇÃO. SÚMULA 5 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1. A controvérsia gira em torno, não da aplicabilidade dos artigos
9º e 14, da Lei 7.730, de 1989, mas, essencialmente, na exegese de
cláusula contratual, de 30 de janeiro de 1989, aditiva a contrato
firmado em 22 de dezembro de 1988, prevendo o reajuste do saldo
devido pela aplicação do "IPC estabelecido para o mês de fevereiro
de 1989 e os índices do IPC estabelecidos para o mês (inclusive) que
anteceder o vencimento de cada prestação vincenda do preço devido".
Neste contexto, a verificação do índice adequado de correção
monetária (janeiro de 1989 - 42,72% - ou fevereiro de 1989 - 3,60%),
é tarefa que reclama interpretação de cláusula contratual, não
ensejando recurso especial, a teor da súmula 5 do Superior Tribunal
de Justiça.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 452914 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0057781-9
Fonte DJ 10.11.2003 p. 194
Tópicos agravo regimental, cláusula contratual, índice de correção monetária.

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