TST - ED-A-RR - 617705/1999


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA OMISSÃO ACOLHIMENTO. Assiste razão à reclamada quando alega que há omissão no acórdão da Turma, quanto à correção monetária, no sentido de que, embora tenha sido conhecido o recurso, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI desta Corte (recentemente convertida na Súmula nº 381 do TST), não houve exame do mérito. Nesse contexto, os embargos de declaração merecem ser acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar omissão e determinar que, na correção monetária das parcelas deferidas à reclamante, seja adotado o índice do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 617705/1999
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração correção monetária omissão acolhimento, assiste razão à reclamada.

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