STJ - EDcl no REsp 354275 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0117553-0


10/nov/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CABIMENTO.
- Não se conhece do apelo que, sob a aparência de embargos
declaratórios, pretende expor Acórdão do STJ a novo recurso
especial, por dissídio pretoriano.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 354275 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0117553-0
Fonte DJ 10.11.2003 p. 156
Tópicos processo civil, embargos declaratórios – cabimento, - não se conhece.

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