STJ - REsp 579195 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0163324-2


10/nov/2003

PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR
INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
AFASTAMENTO.
I - Inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação
do dano moral, recomendável que o arbitramento seja feito com
moderação e atendendo às peculiaridades do caso concreto.
II - Em situações que tais, como o juiz não fica jungido ao quantum
pretendido pelo autor, ainda que o valor fixado seja
consideravelmente inferior ao pleiteado pela parte, não há falar-se
em sucumbência recíproca, devendo a parte sucumbente arcar sozinha
com as despesas processuais, inclusive honorários de advogado.
Recurso a que se nega conhecimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 579195 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0163324-2
Fonte DJ 10.11.2003 p. 192
Tópicos protesto indevido de título, indenização, dano moral.

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