STJ - REsp 128375 / MG RECURSO ESPECIAL 1997/0026891-8


10/nov/2003

AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECEDORES DE CANA-DE-AÇÚCAR. PRETENSÃO À
DIFERENÇA DE PREÇO QUANTO AOS PRODUTOS AINDA PENDENTES DE
COMERCIALIZAÇÃO. NÃO-COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO:
EXISTÊNCIA DOS ESTOQUES. OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA.
– Não incorre em julgamento citra petita o Acórdão que, considerando
indemonstrado o fato constitutivo do direito dos autores, desacolhe
os pedidos iniciais. Demandantes que insistem na exibição de
documentos, mas que deixaram de exercer oportunamente a ação
exibitória, preparatória ou incidente, e que, ainda mais,
desistiram, no curso da lide, da realização da prova pericial.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 128375 / MG RECURSO ESPECIAL 1997/0026891-8
Fonte DJ 10.11.2003 p. 193 RSTJ vol. 184 p. 296
Tópicos ação de cobrança, fornecedores de cana-de-açúcar, pretensão à diferença de preço quanto aos produtos ainda pendentes.

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