TST - AIRR - 632318/2000


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Nada obsta ao julgador examinar a coisa julgada suscitada na contestação e renovada no recurso ordinário, mesmo que a matéria não tenha sido examinada na sentença. Inteligência do art. 267, § 3º, do CPC. Agravo de instrumento não provido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 632318/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, coisa julgada, preclusão.

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