TST - AIRR - 636016/2000


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar-se em nulidade do julgado, quando o Regional explicita os motivos que levaram ao convencimento da Turma julgadora. Ademais, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1 do TST, somente será admitido o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação dos arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 636016/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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