TST - RR - 643385/2000


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. DOBRA SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 467. PROVIMENTO. É de ser dado provimento ao agravo quando a v. decisão recorrida aplica a penalidade prevista no art. 467 da CLT, muito embora o reclamado tenha contestado especificamente o pedido de saldo de salário, tratando-se, in casu, de parcela controvertida. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DOBRA SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 467. PROVIMENTO. Discute-se no presente caso se o saldo de salários era parcela incontroversa ou não para fins de aplicação da penalidade prevista no art.

Tribunal TST
Processo RR - 643385/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamado, dobra salarial, violação do artigo 467.

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