TST - RR - 643323/2000


24/jun/2005

SEGURO DE VIDA - NORMA COLETIVA SUPRIMIDA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NATUREZA SALARIAL 1. O custeio do seguro de vida, na hipótese, apresentou os caracteres da habitualidade, onerosidade, causa e objetivos condizentes com o conceito de salário. Nos moldes como realizado pelo Reclamado, tem natureza remuneratória. 2. Embora regulado por norma coletiva, havia previsão em norma regulamentar de extensão aos inativos de parcelas de natureza salarial. Como o custeio do seguro de vida tem essa natureza, na hipótese, deve ser estendido aos aposentados, desde que mantido para os empregados em atividade.

Tribunal TST
Processo RR - 643323/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos seguro de vida, norma coletiva suprimida, complementação de aposentadoria.

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