TST - RR - 642760/2000


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. O recurso não prospera pelo óbice contido na Súmula 297 do TST, que exige o prequestionamento da questão jurídica. Não se vislumbra no acórdão vergastado qualquer alusão à prescrição. Não conheço. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte firmou entendimento, consubstanciado na Súmula 228, que o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT, salvo quando o empregado recebe salário profissional por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa. Conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 642760/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, prescrição, o recurso não prospera.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›