STJ - AgRg no REsp 326101 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0065473-5


10/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES,
AUTÔNOMOS E AVULSOS. COMPENSAÇÃO COM CONTRIBUIÇÃO DA MESMA ESPÉCIE
SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.
1. Os valores recolhidos a título de "pro-labore", autônomos e
empregados avulsos, são compensáveis com contribuição da mesma
espécie incidente na folha de salários.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 326101 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0065473-5
Fonte DJ 10.11.2003 p. 155
Tópicos agravo regimental, contribuição previdenciária, administradores, autônomos e avulsos.

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