TST - A-RR - 644554/2000


24/jun/2005

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 320 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais pelo Pleno do TST, bem como o posicionamento da 2ª Turma da Corte, qual seja, o de confirmar a eficácia do Protocolo Integrado no que se refere à interposição de recursos destinados ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos e limites da fundamentação, necessário o exame do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. A revisão pretendida é incabível, pois a decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 338 da Súmula desta Corte, que aplicado á presente hipótese, supera o pretenso conflito de teses - art. 896, § 4º da CLT. Recurso não conhecido .

Tribunal TST
Processo A-RR - 644554/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo em recurso de revista, protocolo integrado, superação.

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