TST - ED-RR - 647832/2000


24/jun/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. Constatado que a decisão embargada não se ressente do vício de omissão de que cogitam os artigos 897-A da CLT e 535, inciso II, do CPC, não há que se falar em necessidade de eliminar o aludido vício para a completa entrega da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 647832/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração em recurso de revista, omissão inexistente, constatado que a decisão.

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