TST - RR - 647969/2000


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO X BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Apesar de ter sido prequestionada a matéria nos embargos de declaração, o Tribunal Regional nada consignou a respeito. O recorrente não argüiu preliminar de nulidade a fim de obter o pronunciamento explícito sobre a possibilidade de o reclamante estar enquadrado em categoria diferenciada. Dessa forma, a ausência de exame da matéria pelo Tribunal Regional impossibilita a análise desta Corte, ante o contido na Súmula nº 297 do TST. Inespecíficos os arestos transcritos para confronto e não vislumbrada vulneração literal aos preceitos apontados como violados, ante a ausência de prequestionamento da matéria. Recurso de revista de que não se conhece

Tribunal TST
Processo RR - 647969/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, categoria diferenciada, engenharia de manutenção x bancário.

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