TST - AIRR - 650457/2000


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DOENÇA PROFISSIONAL. RETORNO AO TRABALHO. Se o Tribunal Regional consigna que a reclamante não exercia função de confiança e que o retorno do cargo efetivo se deu durante a licença para tratamento de doença profissional, a manutenção da sentença, no que tange ao pagamento da função percebida por vários anos não afronta os arts. 468 e 469 da CLT. Tampouco diverge dos arestos transcritos, pois esses não abordam a questão do tempo no cargo comissionado e o seu retorno ao cargo efetivo, durante a licença médica. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 650457/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, função de confiança.

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